O que é direito de recusa ao trabalho?
Você sabia que o empregado designado a uma tarefa no trabalho pode se recusar a fazê-la, caso não haja segurança eficiente? Confira a seguir sobre o Direito de Recusa e quando o funcionário pode fazer uso deste direito, previsto por Lei. O QUE É DIREITO DE RECUSA? Direito de Recusa é um direito que o EMPREGADO pode exercer em determinadas situações de trabalho, onde recusa-se a executar uma tarefa que deveria, devido à falta de condições de segurança no trabalho. Isto ocorre quando o EMPREGADOR não cumpre com suas responsabilidades de saúde e segurança no trabalho, que visam manter o ambiente de trabalho seguro e, dessa maneira acaba expondo o empregador a um grave e iminente risco que poderia não existir caso tivesse uma boa gestão de SST. De acordo com a NR 03, no item Embargo e Interdição, subitem 3.2.1, “Considera-se grave e iminente risco toda a condição ou situação de trabalho que…
