Conhecendo a Norma Regulamentadora 07
A secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou Portaria nº 6.734, de 2020 (DOU 13/03/2020), para aprovar a nova redação da Norma Regulamentadora 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Objetivo A NR 07 manteve seu título “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional” e alterou seu objetivo que passa a ser o de estabelecer diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, tem o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização. O texto anterior tinha como objetivo estabelecer a obrigatoriedade de elaboração e implementação PCMSO, por parte dos empregadores e instituições que admitiam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores.…
