O que é PCMAT e quais benefícios?
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (PCMAT). A segurança é uma questão de grande importância dentro dos ambientes de trabalho. E quando esse ambiente é naturalmente cheio de riscos, a importância de um programa para oferecer melhores condições se torna ainda mais relevante, tendo em vista essa realidade a norma regulamentadora (NR 18) estabelece objetivos afim de evidenciar a obrigatoriedade da aplicação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (PCMAT). O que é PCMAT? PCMAT significa programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978. Pra que serve? um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos,…
O que é PCMSO e quais os benefícios?
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tornou-se obrigatório pela NR-7 do Ministério do Trabalho e do Emprego, a partir de 1978, onde estabelece a obrigatoriedade, de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, o programa deverá ser planejado e implantado com base em todos os riscos à saúde dos trabalhadores gerados pelo processo produtivo da empresa, devendo estar articulado com oque é exigido nas demais Normas Regulamentadoras. 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; Obrigatório que seja feito antes do trabalhador assumir suas atividades; b) periódico; Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: a.1) anualmente, em…
O que é PPP e quais benefícios?
Qual a importância do PPP para minha empresa? PPP, é a sigla utilizada para o Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento previsto no Art.271 da Instrução Normativa N°45 da previdência social. O PPP é um histórico do tempo de trabalho do funcionário na empresa, nele se reúne informações administrativas da empresa, identificação pessoal do trabalhador, funções exercidas, descrições das atividades, período trabalhado e os agentes nocivos em que estava exposto. O PPP de ser elaborado espelhando-se no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), pois é no LTCAT que se encontra detalhadamente os riscos ambientais existente na empresa. Obrigatoriedade e Finalidade É de obrigação da empresa fornece o PPP para o trabalhador, sendo o documento exigido para auxiliar na aposentaria especial. Caso o mesmo faça JUS ao benefício, é no PPP que irá constar todas as informações necessárias, tais como os riscos e níveis em que estava exposto. A empresa continua…
Exames médicos periódicos, qual importância?
Os exames médicos periódicos são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, um dos objetivos é orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos e a que estão expostos em seus ambientes laborais. Essa preocupação é um dever do empregador, que precisa estar atento às condições de saúde de seus funcionários, considerando também, que este é um direito assegurado ao trabalhador, previsto na legislação. São muitas as empresas que ainda não se adequaram aos procedimentos obrigatórios, exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego para realização de exames médicos periódicos em seus funcionários. Mas, ainda com tantos benefícios oferecidos, muitos desconhecem este direito dos trabalhadores, e talvez por isso, não tem a devida importância aos mesmos. Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes, e com certa antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do funcionário para o exercício de…