PPRA - Programa de prevenção de riscos ambientais
A Norma Regulamentadora – NR9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que visa à preservação de saúde e de integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O principal objetivo do PPRA é fazer da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais uma forma de eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores e terceirizados, melhorando o desempenho dos negócios e auxiliando as organizações em geral estabelecendo uma imagem responsável da empresa perante o mercado.
- O PPRA deverá atender integralmente a procedimentos da NR 9 e seus anexos
- A avaliação da Exposição Ocupacional a Agentes deverá estar de acordo com os critérios técnicos da legislação brasileira e internacional com emissão de relatório técnico
- O PPRA será utilizado para realização de análises do ambiente de trabalho, visando identificar e minimizar ou neutralizar os agentes agressivos à saúde dos empregados, e também para enquadramento das atividades em: salubres, insalubres, perigosas e aposentadoria especial
- O PPRA deverá conter apenas os Riscos Ambientais (químicos, físicos e biológicos). Os demais riscos (ergonômicos, de acidentes, etc.) deverão ser apresentados como ações de melhoria de processo em documento separado do PPRA, juntamente com os certificados de calibração dos equipamentos, os relatórios das avaliações quantitativas emitidos pelos equipamentos e os resultados das medições emitidas pelos laboratórios
- Deverão ser levantadas descrições detalhadas das atividades do estabelecimento e descrição do ambiente de trabalho
- Descrição detalhada das atividades realizadas nos setores de trabalho
- Identificação dos grupos homogêneos de exposição
- Os serviços de campo deverão ser realizados em duas etapas: reconhecimento dos riscos ambientais e avaliação ambiental por grupo homogêneo de exposição por agente
- A estrutura do PPRA deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações: Introdução; Objetivos; Avaliações quantitativas e qualitativas; Planejamento anual das ações com metas para antecipação, reconhecimento e controle dos riscos identificados. O Planejamento Anual deverá ser descrito por ordem de prioridade e inserido ao final do PPRA