Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (PCMAT).
A segurança é uma questão de grande importância dentro dos ambientes de trabalho. E quando esse ambiente é naturalmente cheio de riscos, a importância de um programa para oferecer melhores condições se torna ainda mais relevante, tendo em vista essa realidade a norma regulamentadora (NR 18) estabelece objetivos afim de evidenciar a obrigatoriedade da aplicação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (PCMAT).
O que é PCMAT?
PCMAT significa programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978.
Pra que serve?
um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
O PCMAT dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Esses procedimentos de segurança, que visam antecipar os riscos. Para possam ser definidos estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.
Quais empresas precisam constituir?
Segundo o item da NR 18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais.
Benefícios do PCMAT para empresas de construção civil:
1) Proteção da vida dos trabalhadores;
2) Condições mais favoráveis de trabalho e consequentemente maior motivação dos colaboradores;
3) Aumento da produtividade;
Qual a validade do PCMAT?
O PCMAT deve ser elaborado antes do início das atividades, contemplando riscos de todas as etapas da obra, e por isso não tem validade definida. Periodicamente o PCMAT deve passar por uma reavaliação global. Na reavaliação deve ser observado seu desenvolvimento, e também se ele está atendendo plenamente o objetivo para o qual foi elaborado. Se houver necessidade, deve ser feito ajustes necessário estabelecendo novas metas e prioridades de segurança.
Qual a penalidade para as empresas que não possuem?
Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores, deve ter um PCMAT elaborado e implementado. A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão.
Documentos que integram o PCMAT:
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.
e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.
f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
