O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil. Garantir ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção e para as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço, estabelecendo um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, definindo atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra. A legislação aplicável ao assunto é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).