A NR 15 é um conjunto normativo que organiza e determina o que é considerado um trabalho insalubre, além de estabelecer questões de segurança.
A existência desta norma é indispensável porque, de acordo com a legislação trabalhista vigente, empregados em condições insalubres recebem um acréscimo no salário, dependendo das condições às quais são submetidos. Quanto mais grave ou intensa é considerada a insalubridade, maior é o acréscimo no salário, podendo chegar a até 40%. Lembrando que a NR 15 descreve os cinco principais tipos de insalubridade e determina os níveis máximos aos quais os trabalhadores podem ser submetidos.
Ela tem caráter de cumprimento obrigatório e deve ser adotado por empresas e indústrias de todos os setores.
Quais os seus objetivos e a sua importância?
A aplicação da NR 15 é fundamental não só para os colaboradores, como também para o empregador. Dentre seus objetivos e sua importância estão questões importantes como:
Garantir a segurança do trabalhador
A principal motivação para a existência da NR 15 consiste em garantir a segurança do trabalhador na execução de suas funções.
Como atividades insalubres oferecem mais riscos para a saúde, a aplicação dessa norma ajuda a orientar empregadores sobre limites que devem ser obedecidos. Em geral, isso serve tanto para evitar problemas pontuais na saúde dos trabalhadores como também para diminuir a ocorrência de doenças laborais.
Aumentar a produtividade
Por mais que não seja exatamente o seu objetivo principal, a NR 15 também é importante para aumentar a produtividade do negócio. Isso porque trabalhadores mais saudáveis faltam menos e, com menos absenteísmo, há mais produção.
Há, também, uma questão relacionada à motivação. Quando o empregador segue as obrigações desta norma, o colaborador sente que a empresa se preocupa de verdade com a sua saúde e bem estar, o que colabora para aumentar a motivação dele em relação às metas da empresa.
Aumentar a proteção do empregador
A aplicação da norma em questão também é importante para aumentar a proteção do empregador em si.
A aplicação dessa norma junto às demais relacionadas ao exercício do trabalho, por exemplo, diminui os riscos de acontecerem acidentes de trabalho.
Além de a sua aplicação ajudar a diminuir a probabilidade de o negócio sofrer com algum tipo de processo trabalhista, também colabora para reduzir os riscos de a empresa ser autuada pelo Ministério do Trabalho.
O que é estabelecido na norma?
Considerando que ela serve, principalmente, para estabelecer as condições do trabalho insalubre, a NR 15 estabelece níveis de trabalho dentro de determinadas condições. Dentre as possibilidades, estão questões como:
Exposição a ruído contínuo
- O ruído contínuo é aquele que acontece de maneira ininterrupta, mesmo que apenas em intervalos mais longos.
- Ele deve ser medido em decibéis (dB) e o tempo de exposição possível ao trabalhador depende desse valor.
- Precisa ser medido em decibéis (dB) e o tempo de exposição possível ao trabalhador depende desse valor.
Trabalhadores que ficam expostos a um ruído contínuo de 85 dB ou menor podem ficar expostos a ele durante 8 horas. Já um ruído de 115 dB permite exposição máxima de 7 minutos. Os valores entre 85 e 115 dB possuem tempos específicos de acordo com o nível do barulho.
Exposição a ruído de impacto
O ruído de impacto é o que possui um pico de audição mais curto, geralmente de um segundo ou um pouco mais. Ele acontece de maneira eventual e, por isso, o trabalhador pode estar exposto a ele para mais tempo desde que sejam usados os equipamentos de proteção auricular.
Na NR15, fica determinado que o valor máximo do ruído de impacto é de 130 dB. Acima de 140 dB, o risco é grave e iminente.
Exposição ao calor
A elevação da temperatura corporal na execução do trabalho pode causar não apenas perdas de produtividade, mas também riscos à saúde de seus colaboradores. Sendo assim, a NR 15 limita a exposição de calor dependendo do nível de trabalho.
No caso de trabalho leve contínuo, por exemplo, a temperatura pode ser de até 30,0 IBUTG, medida que depende do tipo de ambiente e das temperaturas medidas. Já se o trabalho for pesado, o valor máximo é de 25,0.
Para um trabalho leve com 15 minutos de pausa para cada 45 minutos de trabalho, os índices variam de 30,1 a 30,6. No caso de atividade pesada, vai de 25,1 a 26,9.
Há também definições para o trabalho moderado e para outras relações entre pausa e trabalho. Porém, há casos em que o trabalho não pode ser executado sem medidas de controle.
No caso de atividade leve, isso fica acima de 32,2 IBUTG. Para atividades moderadas, o valor é de 31,1 e para atividades pesadas, acima de 30,0.
Radiação ionizante
Por se tratar de um caso especial, a norma ora visualizada não define valores, já que eles são estabelecimentos por outra norma específica.
Dessa forma, quando o trabalhador possui o risco de ser exposto a essas radiações, é necessário consultar a norma CNEN-NE-3.01 que diz respeito às Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica.
Trabalho em condições diferenciadas de pressão
Quem precisa trabalhar em ambientes pressurizados ou de maneira submersa também está exposto a condições insalubres.
Nesse caso, a NR 15 possui a sua parte mais extensa dedicada à elaboração sobre os níveis de segurança.
A norma determina, por exemplo, que um trabalhador deve ter entre 18 e 45 anos, que não deve sofrer mais de uma compressão a cada 24 horas e quais são os níveis de descompressão em seu retorno.
A NR 15 é uma norma regulamentadora que fala a respeito do trabalho insalubre e que, portanto, define quais são os limites considerados seguros a fim de manter a qualidade de vida do trabalhador para a execução de trabalhos em diversas condições.
O não cumprimento da NR 15 pode acarretar em multas ou processos trabalhistas envolvendo a empresa. Por isso tão importante seguir suas normas à risca.
Além do mais, conhecer e cumprir as normas estabelecidas é essencial para a empresa e ainda mais para seus colaboradores, pois protege a saúde e diminui os riscos existentes na execução de diversas atividades.
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