O que é LTCAT e quais os benefícios?
Entenda como funciona o LTCAT. A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O documento — instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — é utilizado para comprovação de exposição aos agentes ambientais que tragam prejuízos à saúde ou à integridade física do trabalhador. É a sujeição a esses fatores que ensejam a solicitação de concessão de aposentadoria especial. O LTCAT constitui-se como uma das exigências do INSS para encaminhamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do período mínimo exigido (15, 20 ou 25 anos). Isso em razão do exercício de atividades em condições inadequadas, por meio de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. Qual objetivo do LTCAT? O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, como documento, tem como objetivo indicar a existência ou não de exposição do trabalhador aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Para isso,…
O que é PCMAT e quais benefícios?
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (PCMAT). A segurança é uma questão de grande importância dentro dos ambientes de trabalho. E quando esse ambiente é naturalmente cheio de riscos, a importância de um programa para oferecer melhores condições se torna ainda mais relevante, tendo em vista essa realidade a norma regulamentadora (NR 18) estabelece objetivos afim de evidenciar a obrigatoriedade da aplicação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (PCMAT). O que é PCMAT? PCMAT significa programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978. Pra que serve? um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos,…
O que é PCMSO e quais os benefícios?
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tornou-se obrigatório pela NR-7 do Ministério do Trabalho e do Emprego, a partir de 1978, onde estabelece a obrigatoriedade, de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, o programa deverá ser planejado e implantado com base em todos os riscos à saúde dos trabalhadores gerados pelo processo produtivo da empresa, devendo estar articulado com oque é exigido nas demais Normas Regulamentadoras. 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; Obrigatório que seja feito antes do trabalhador assumir suas atividades; b) periódico; Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: a.1) anualmente, em…
O que é PPP e quais benefícios?
Qual a importância do PPP para minha empresa? PPP, é a sigla utilizada para o Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento previsto no Art.271 da Instrução Normativa N°45 da previdência social. O PPP é um histórico do tempo de trabalho do funcionário na empresa, nele se reúne informações administrativas da empresa, identificação pessoal do trabalhador, funções exercidas, descrições das atividades, período trabalhado e os agentes nocivos em que estava exposto. O PPP de ser elaborado espelhando-se no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), pois é no LTCAT que se encontra detalhadamente os riscos ambientais existente na empresa. Obrigatoriedade e Finalidade É de obrigação da empresa fornece o PPP para o trabalhador, sendo o documento exigido para auxiliar na aposentaria especial. Caso o mesmo faça JUS ao benefício, é no PPP que irá constar todas as informações necessárias, tais como os riscos e níveis em que estava exposto. A empresa continua…
Identificação e qualificação dos riscos laborais
As empresas devem realizar as quantificações anuais dos agentes de riscos que os colaboradores estão expostos no dia a dia de trabalho? Identificação e qualificação dos riscos laborais, esta questão gera muita duvida para os empresários e profissionais envolvidos nas rotinas de segurança e saúde ocupacional nas organizações. Utilizando como base a NR 09, veja abaixo: 9.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. 9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano,…
Saiba como evitar doenças ocupacionais!
Quais as responsabilidades das empresas? Somente em 2017, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) registrou 196.754 benefícios a trabalhadores que precisaram se afastar de suas atividades profissionais devido a algum problema de saúde relacionado ao próprio trabalho. Grande parte desta estatística foi motivada pelas doenças ocupacionais mais comuns. Em muitos casos as doenças laborais aparecem de forma silenciosa, após anos de trabalho. Nestas condições o tratamento é mais difícil e é muito frequente que as limitações decorrentes da própria doença impossibilitem o retorno ao serviço. Para outros trabalhadores, a retomada de atividades profissional pode significar o agravamento da doença, já que ela está ligada à atividade que desempenhavam. A gravidade da situação demonstra a necessidade de as empresas adotarem um rigoroso Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que, entre outros objetivos, visa a evitar a ocorrência de doenças laborais. Doenças Ocupacionais mais comuns: Dermatose Ocupacional – muito…