O que é PPRA e quais os benefícios?
Entenda como funciona o PPRA. PPRA é um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, cuja obrigatoriedade foi estabelecida pela NR-9 da Portaria 3.214/78.Esse programa tem por principal característica estabelecer a necessidade de medidas de prevenção quanto à saúde e integridade do trabalhador, com a antecipação, ou reconhecimento, da avaliação dos riscos ambientais que cada trabalhador está exposto. Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco que suas atividades representam, estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA, que visa a prevenção e o controle da exposição ocupacional aos riscos ambientais, isto é, a prevenção e o controle dos riscos químicos, físicos e biológicos que estão presentes no ambiente de trabalho. Ele deve ser desenvolvido conforme as características dos riscos e as necessidades de controle em cada departamento da organização. O PPRA é de total…
O que é LTCAT e quais os benefícios?
Entenda como funciona o LTCAT. A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O documento — instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — é utilizado para comprovação de exposição aos agentes ambientais que tragam prejuízos à saúde ou à integridade física do trabalhador. É a sujeição a esses fatores que ensejam a solicitação de concessão de aposentadoria especial. O LTCAT constitui-se como uma das exigências do INSS para encaminhamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do período mínimo exigido (15, 20 ou 25 anos). Isso em razão do exercício de atividades em condições inadequadas, por meio de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. Qual objetivo do LTCAT? O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, como documento, tem como objetivo indicar a existência ou não de exposição do trabalhador aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Para isso,…
O que é PCMAT e quais benefícios?
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (PCMAT). A segurança é uma questão de grande importância dentro dos ambientes de trabalho. E quando esse ambiente é naturalmente cheio de riscos, a importância de um programa para oferecer melhores condições se torna ainda mais relevante, tendo em vista essa realidade a norma regulamentadora (NR 18) estabelece objetivos afim de evidenciar a obrigatoriedade da aplicação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (PCMAT). O que é PCMAT? PCMAT significa programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978. Pra que serve? um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos,…
O que é PCMSO e quais os benefícios?
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tornou-se obrigatório pela NR-7 do Ministério do Trabalho e do Emprego, a partir de 1978, onde estabelece a obrigatoriedade, de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, o programa deverá ser planejado e implantado com base em todos os riscos à saúde dos trabalhadores gerados pelo processo produtivo da empresa, devendo estar articulado com oque é exigido nas demais Normas Regulamentadoras. 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; Obrigatório que seja feito antes do trabalhador assumir suas atividades; b) periódico; Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: a.1) anualmente, em…
O que é PPP e quais benefícios?
Qual a importância do PPP para minha empresa? PPP, é a sigla utilizada para o Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento previsto no Art.271 da Instrução Normativa N°45 da previdência social. O PPP é um histórico do tempo de trabalho do funcionário na empresa, nele se reúne informações administrativas da empresa, identificação pessoal do trabalhador, funções exercidas, descrições das atividades, período trabalhado e os agentes nocivos em que estava exposto. O PPP de ser elaborado espelhando-se no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), pois é no LTCAT que se encontra detalhadamente os riscos ambientais existente na empresa. Obrigatoriedade e Finalidade É de obrigação da empresa fornece o PPP para o trabalhador, sendo o documento exigido para auxiliar na aposentaria especial. Caso o mesmo faça JUS ao benefício, é no PPP que irá constar todas as informações necessárias, tais como os riscos e níveis em que estava exposto. A empresa continua…
Trabalho em altura, conhecendo detalhes importantes!
É considerado Trabalho em Altura qualquer atividade realizada em altura mínima de 2 metros da base principal. Ou seja, a partir dessa altitude mínima, o trabalhador precisa estar amparado por EPI’s adequados, a análise de risco já deve ter sido feita, o empregador já forneceu o treinamento recomendado e os equipamentos de segurança que seus funcionários precisam. Resumindo, todos os pontos levantados pela NR-35 devem ser respeitados para que corra tudo bem durante a execução das atividades. NR-35: Responsabilidades do Empregador O empregador exerce papel bastante importante na realização do Trabalho em Altura e no respeito às diretrizes e normas da NR-35. Por isso, é essencial que ele esteja ciente de suas responsabilidades e as cumpra sempre que o trabalhador for exposto a atividades com suspensão superior a 2 metros de altura. De acordo com a NR-35, as responsabilidades do trabalhador são: Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Trabalho…
O que você precisa saber sobre trabalho em espaço confinado?
Um Espaço Confinado é definido como um espaço com limites de acesso, ventilação inadequada ou insuficiente, não sendo projetado para ocupação humana contínua, e que tem vários riscos à saúde dos trabalhadores que precisam entrar para executar os serviços, sendo de rotina ou não. Em Espaços Confinados os acidentes geralmente são fatais, o que requer uma série de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos. Espaços Confinados são áreas fechadas ou enclausuradas, com as seguintes características: O ambiente não prevê ocupação humana contínua; As aberturas para entrada e saída são restritas, limitadas, parcialmente obstruídas ou providas de obstáculos que impeçam a livre circulação dos trabalhadores; A movimentação no seu interior é muitas vezes difícil, podendo ocorrer o aprisionamento do trabalhador devido a complexidade da geometria, como planos inclinados, paredes convergentes, pisos lisos, seção reduzida e outras; A ventilação natural é inexiste ou é deficiente; O percentual de oxigênio pode…
Exames médicos periódicos, qual importância?
Os exames médicos periódicos são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, um dos objetivos é orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos e a que estão expostos em seus ambientes laborais. Essa preocupação é um dever do empregador, que precisa estar atento às condições de saúde de seus funcionários, considerando também, que este é um direito assegurado ao trabalhador, previsto na legislação. São muitas as empresas que ainda não se adequaram aos procedimentos obrigatórios, exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego para realização de exames médicos periódicos em seus funcionários. Mas, ainda com tantos benefícios oferecidos, muitos desconhecem este direito dos trabalhadores, e talvez por isso, não tem a devida importância aos mesmos. Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes, e com certa antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do funcionário para o exercício de…