DESCUBRA AGORA! O que é a NR-18 – Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 18 “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção” é uma norma regulamentadora que define as condições de trabalho na Construção Civil.
O que é direito de recusa ao trabalho?
Você sabia que o empregado designado a uma tarefa no trabalho pode se recusar a fazê-la, caso não haja segurança eficiente? Confira a seguir sobre o Direito de Recusa e quando o funcionário pode fazer uso deste direito, previsto por Lei. O QUE É DIREITO DE RECUSA? Direito de Recusa é um direito que o EMPREGADO pode exercer em determinadas situações de trabalho, onde recusa-se a executar uma tarefa que deveria, devido à falta de condições de segurança no trabalho. Isto ocorre quando o EMPREGADOR não cumpre com suas responsabilidades de saúde e segurança no trabalho, que visam manter o ambiente de trabalho seguro e, dessa maneira acaba expondo o empregador a um grave e iminente risco que poderia não existir caso tivesse uma boa gestão de SST. De acordo com a NR 03, no item Embargo e Interdição, subitem 3.2.1, “Considera-se grave e iminente risco toda a condição ou situação de trabalho que…
Continuação sobre necessidades e regras do ponto eletrônico.
Falar de ponto eletrônico é algo muito complexo, por se tratar da evolução do registro de ponto convencional, a legislação precisou ser bem completa, a fim de evitar dúvidas ou fraudes. Por isso dividimos esse tema em dois artigos. Nesse texto vamos falar das regras e documentações obrigatórias para a utilização de tal equipamento. Se você ainda não viu o ultimo artigo, CLICK AQUI. Arquivos AFD O Arquivo de Fonte de Dados é uma das exigências da portaria 1510 para os relógios de ponto. Trata-se de um arquivo que deve estar armazenado na memória do REP, em que todos os registros realizados no equipamento ficam salvos. E qual é a importância desse arquivo? Bom, com o AFD os dados não podem ser alterados e nem apagados. Além disso, ele deve ser emitido em formato “txt”, e, de acordo com a portaria, no AFD deverão constar as seguintes informações: Número Sequencial…
REP- como funciona o registro eletrônico de ponto
A Portaria Nº 1.510, de 21.08.2009, disciplinou os procedimentos necessários para o registro eletrônico de ponto e para a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP previsto no artigo 74, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de dar mais segurança à utilização deste sistema. Após esta normatização, todos os empregadores que adotem o registro eletrônico de ponto – REP devem utilizar o Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP), bem como realizar o respectivo cadastro (CAREP), sendo o registro no CAREP é obrigatório. Registro de ponto eletrônico vs manual Eu já começo com uma polêmica proposital. Afinal, por que você largaria o seu ponto manual e mudaria para um registro de ponto eletrônico se ele funciona tão bem para sua empresa? Será mesmo que ele funciona tão bem assim? Sem dar muitas voltar, vamos te dizer que o ponto eletrônico…
ABRIL VERDE – PREVENÇÃO E SAÚDE NO TRABALHO
Você sabia que abril é o mês da Prevenção de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho? Em 2003 a OIT (Organização Internacional do Trabalho) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho em reconhecimento às 78 vítimas fatais do acidente de trabalho que aconteceu em uma mina de carvão na cidade de Farmington, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. Em 2005, no Brasil, a Lei nº 11.121 instituiu essa mesma data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, como uma forma de homenagear os trabalhadores que deram suas vidas pelo trabalho. A partir de então, o mês de abril também é considerado o Mês da Prevenção de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho. MOVIMENTO ABRIL VERDE NO BRASIL O Movimento Abril Verde foi idealizado com o objetivo de promover a cultura da prevenção de acidentes e conscientizar…
Avaliação de risco ocupacional
Toda e qualquer organização pode apresentar algum tipo de perigo ao colaborador, seja na parte física, mental ou emocional. Os danos causados podem levar a prejuízos irreparáveis como a vida do funcionário, multas exorbitantes às organizações, quantias elevadas em indenizações e em alguns casos, a vexação do nome da empresa. A avaliação de risco é até para elaboração do inventário de riscos do PGR ou mesmo para apontar os riscos que serão listados no PPRA. Se a avaliação do risco nos permite um melhor conhecimento do risco, a falta dela pode ser prejudicial para nos ajudar a evitar e minimizar as chances de doença e acidentes de trabalho. Para que serve a análise de riscos na empresa? A análise identifica os riscos para então criar medias de prevenção. A avaliação de riscos é um processo posterior e dependente da análise. Primeiramente serão calculados os resultados coletados e depois mensura-se a abrangência do risco…
Programa de gerenciamento de risco, como aplicar
Implantar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é fundamental para reduzir riscos ocupacionais gerados por perigos eminentes nos ambientes de trabalho. Além disso, os impactos do PGR são percebidos a medida que reduzem os acidentes e/ou fatalidades nos trabalhadores, afastamentos por falta de procedimentos inadequados e se evitam multas ou penalidades pela falta de cumprimento dos requisitos normativos. Os impactos do PGR na Segurança e Saúde do Trabalho também podem ser gerados nos ambientes de trabalho e associados aos resultados alcançados com investimentos na implantação de medidas ou ações preventivas, com os treinamentos obrigatórios na área de SST, com a implantação de um modelo de gerenciamento de riscos ocupacionais e com indicadores de desempenho do processo de produção como, por exemplo, produtividade, qualidade, turn-over, etc. O que é o PGR O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) está previsto pela NR 01 e é proposto com o objetivo de promover o gerenciamento…
Vamos conhecer a NR-4
Você sabe o que é NR 4? Fica claro que ela é uma das 36 Normas Regulamentadoras existentes, mas entender do que ela trata é indispensável para qualquer companhia, seja qual for seu porte ou segmento. Este conhecimento, inclusive, influencia na forma com a qual se deve lidar com as demais NRs, dadas as informações que estão nela presentes e os impactos que isso pode causar às companhias. O que é NR 4? É a norma regulamentadora que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. Quem sabe porque a saúde ocupacional nas empresas é um assunto com que deve se preocupar entende bem sobre isso. Alguns dos tópicos mais importantes abordados na NR 4 são os seguintes, acompanhados dos respectivos itens: Para quem se aplica: Empresas públicas e privadas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que tenham empregados regidos pela…
Menor aprendiz, leis e vantagens
Contratar jovens para o primeiro emprego é uma grande vantagem para as empresas, por esse motivo existe uma Lei do Aprendiz que determina todas as questões legais envolvidas na contratação e na manutenção dos jovens colaboradores que praticam suas atividades sob esse regime. A Lei do Aprendiz é um programa que promove a inclusão social e profissional de pessoas que têm entre 14 e 24 anos, ajudando-as a conquistar o primeiro emprego. Apesar de sua importância, o programa costuma ser pouco aproveitado pelos empregadores, muitas vezes pela falta de informação ou por medo de problemas trabalhistas. O que é a Lei do Aprendiz A Lei do Aprendiz é a que determina que empresas de médio e grande porte devem contar com jovens na condição de aprendizes em seu quadro de funcionários. Estabelecida em 19 de dezembro de 2000, quando foi apresentada pelo texto da lei n° 10.097, seu artigo 429 diz…
Trabalho Híbrido pós pandemia
Ainda muitas empresas estão com seus colaboradores em trabalho Home Office, mas com a vacinação iniciando no Brasil e em alguns estados já há estabilidade do novo Covid-19, muitas empresas querem retomar o trabalho presencial em formato híbrido. O modelo híbrido apresenta-se como melhor cenário de trabalho no pós-pandemia. Isto significa que parte da atividade laboral acontece em casa e outra parte no escritório da empresa. Muitos profissionais consultados sobre a intenção de continuidade do home office afirmam interesse pelo modelo híbrido (misto), com o objetivo de dividir a carga horária semanal na realização do trabalho remoto por três dias e na ida a empresa por dois dias. O Home office comprometeu a produtividade ? Isto não se confirmou, pelo contrário, foi um dos grandes aprendizados para o contexto do trabalho trazidos pela crise: os meses em home office ensinaram que o trabalho remoto funciona. Uma pesquisa da Gartner mostra que funcionários que podem trabalhar…