Exame demissional e suas regras

Exame demissional e suas regras

Recentemente em outro artigo, falamos do exame admissional e hoje falaremos do demissional, pois também é um exame obrigatório para os colaboradores das empresas. Os exames demissionais envolvem histórico de saúde do funcionário, análise clínica e mental, além de avaliações complementares, quando necessário, de acordo com os riscos a que o empregado foi submetido durante o período de atividade na empresa. 

O exame clínico demissional, assim como os demais exames ocupacionais — admissional, periódico, retorno ao trabalho —, é obrigatório por lei (Portaria nº 3214/78 (NR 7) para todos os empregados celetistas.

Em caso de demissão, o procedimento deve ser realizado até a data da homologação do contrato de trabalho, sendo facultativo apenas nos casos de demissão por justa causa ou quando o trabalhador tiver se submetido a algum outro exame laboral há menos de três meses.

Objetivo

A avaliação de saúde dos profissionais é um dos principais cuidados que devem ser tomados no momento da demissão ou da contratação de um colaborador. Da mesma forma que acontece no momento da contratação de um colaborador, que precisa passar pelo exame admissional para uma avaliação,.

É IMPORTANTE avaliar clinicamente o colaborador, atestando que não houve prejuízo em função da atividade exercida ou agravamento do estado de saúde. Assim, é possível garantir que o profissional está apto a retornar ao mercado de trabalho.

O departamento de Recursos Humanos têm como parte de suas responsabilidades realizar o gerenciamento e encaminhamento dos profissionais demitidos para o exame demissional adequado, além de cuidar de toda a documentação necessária para que o desligamento do colaborador seja feita de maneira correta, segura e dentro da lei. 

Previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho, o exame demissional realiza uma série de avaliações físicas e psicológicas do profissional que será desligado da empresa com objetivo de verificar se o indivíduo adquiriu ou não alguma doença ou problema de saúde proveniente das condições de trabalho e atividades realizadas no emprego.

Exame Clínico Completo e Anamnese:

É realizada uma anamnese patológica ocupacional completa, além do exame clínico. O médico deverá avaliar o estado geral do funcionário, focando em alguns pontos, como:

  • cabeça e pescoço;
  • visão;
  • pressão arterial;
  • ausculta cardíaca e pulmonar;
  • coluna;
  • membros inferiores e superiores;
  • problemas ósseos e musculares;
  • pele e mucosa;
  • aparelho urinário e digestivo;
  • sistema nervoso central;
  • psiquismo.

Audiometria

Esse exame detecta possíveis perdas auditivas e deve ser realizado por trabalhadores que exerçam atividades em ambientes cuja pressão sonora ultrapasse os níveis determinados na NR 15 do Ministério do Trabalho.

A audiometria ocupacional é comum entre operários e trabalhadores de fábricas, por exemplo. Como parte do exame demissional, ela visa avaliar se a audição do colaborador sofreu algum dano durante o tempo de exercício da função.

Espirometria

Mede a capacidade respiratória a partir da quantidade de ar inspirado e expirado, bem como a velocidade em que realiza essas duas funções. A espirometria detecta possíveis problemas respiratórios e serve como parâmetro para avaliar a exposição ocupacional a alguns riscos específicos, como os aerodispersoides — poeira, névoa, fumo e neblina.

Hemograma Completo

Um exame de sangue completo, com contagem de plaquetas e frações (leucócitos e eritrócitos), é solicitado quando o trabalhador fica exposto à radiação ionizante ou ao benzeno.

A análise quantitativa e morfológica das células sanguíneas possibilitará ao médico fazer o diagnóstico.

Radiografias

A recomendação de radiografias para avaliação de órgãos internos depende da função exercida pelo colaborador.

A radiografia de tórax, por exemplo, pode ser realizada para verificar as condições pulmonares em caso de exposição a aerodispersoides fibrinogênicos e não fibrinogênicos, complementando a espirometria.

Exame de Gravidez

Caso a anamnese e avaliação clínica sugiram uma gestação, o médico pode solicitar um exame de gravidez para funcionárias mulheres, a fim de comprovar o estado da paciente.

Trata-se de uma comprovação importante, uma vez que a gestação impossibilita a demissão, e a empresa deverá ser comunicada para decidir como proceder.

Dessa maneira, os exames demissionais, em sua maioria procedimentos simples, são de extrema importância para a Medicina do Trabalho e muito procurados em função da obrigatoriedade. 

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